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sábado, setembro 26, 2020
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Proteção de Dados Pessoais – Início de Vigência Imediata

Terminou a discussão que envolvia o início de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei nº 13.709, de 14/08/2018, DOU de 15/08/2018. A última alteração que a LGPD sofreu sobre o início de sua vigência, foi com a publicação da Medida Provisória nº 959/2020, que prorrogava o início da vigência da Lei nº 13.709/2018 para 03/05/2021; e sendo uma Medida...

Portaria suspende o cronograma de novas implantações do e-Social

PORTARIA CONJUNTA Nº 55, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 Suspende o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO e o SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA,...

Resolução estabelece procedimentos relativos à concessão do seguro-desemprego durante COVID-19

RESOLUÇÃO Nº 873, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Suspende a eficácia do art. 14 da Resolução CODEFAT nº 467, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece procedimentos relativos à concessão do seguro-desemprego, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e de emergência de saúde pública de...

Decreto prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, DECRETA: Art. 1º Este Decreto prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato...

Coronavírus – Medida Provisória que flexibilizou regras trabalhistas durante a pandemia perde a validade

A Medida Provisória nº 927/2020, que em março/2020 flexibilizou regras trabalhistas para enfrentamento da pandemia do coronavírus (covid-19), perdeu a validade no dia 19/07/2020, por não ser convertida em lei. A referida Medida Provisória nº 927/2020, dentre outras medidas, estabeleceu regras excepcionais para: a) adoção de teletrabalho (home office); b) antecipação de férias individuais; c) concessão de férias coletivas; d) antecipação de feriados; e) banco...

Governo disciplina recontratação no prazo de 90 dias após rescisão

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta terça ­feira (14/7), a Portaria nº 16.655 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que disciplina a hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública da Covid-­19, previsto até o dia 31 de dezembro de...

Terceirização de Folha de Pagamento

Terceirização de Folha de Pagamento, significa a contratação de uma empresa para fazer gestão dos serviços e tarefas em Departamento Pessoal, garantindo assim, qualidade nos processos com expertise no nível de serviço. Vem se tornado uma tendência mundial, cada vez mais presente em organizações dos mais variados segmentos. Em todo e qualquer ramo empresarial há determinados processos que, apesar de...

A importância da saúde mental no trabalho

Quanto mais o tempo passa, maior é a pressão em cima do trabalhador brasileiro. Muitos profissionais entendem que quanto mais o tempo passa, mais difícil é manter uma carreira estável e que o mercado está cada vez mais competitivo. ⠀⠀ Graças a isso, número de profissionais com ansiedade e depressão, por exemplo, tem aumentado muito. Segundo a OMS, um ambiente...

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